Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200561303Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:1457941200561303Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição e Classificação de Competências | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Evento Tributário | Poder Tributário | Obrigação Fiscal | Contribuições de MelhoriaAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional: AA contribuição de melhoria é cobrada exclusivamente pela União, no âmbito de sua respectiva atribuição, e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado; BNenhuma das assertivas anteriores está correta. CNa determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade; DAs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; EO Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é de competência dos Estados e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299312Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes assertivas: (I) O disposto sobre a responsabilidade dos sucessores aplica...Questão 457941200385478Direito TributárioEm seção destinada a estabelecer as limitações ao poder de tributar, a CF/1988 consagra o Princípio da Anterioridade, segundo o qual é vedado no mesmo...Questão 457941200609539Direito TributárioMarque a alternativa correta sobre o conceito de "taxas" no sistema tributário nacional:Questão 457941201172805Direito TributárioCompete aos Estados instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, do produto de sua arrecadação, ________ será destinado aos Muni...Questão 457941201296573Direito TributárioNo que se refere à vigência da legislação tributária e à aplicação da legislação tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alterna...Questão 457941201483347Direito TributárioNos termos estabelecidos pela Lei nº 6.830/1980, é hipótese de interrupção da prescrição:Questão 457941201530403Direito TributárioA espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pelos entes da Federação em função da prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribu...Questão 457941201589238Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201793910Direito TributárioAcerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funçõe...Questão 457941201940027Direito TributárioAcerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.