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  4. Questão 457941200561350

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambi...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

1

457941200561350
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. 

O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.
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