Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200561375Em 1988, o advento da nova Constituição representou a conquista de diversos direitos a serem garantidos pelo Estado bras...1457941200561375Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à VidaEm 1988, o advento da nova Constituição representou a conquista de diversos direitos a serem garantidos pelo Estado brasileiro. Sobre o tratamento constitucional dado aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.AÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.BA Constituição admite pena de trabalhos forçados, mas apenas para estrangeiros no caso de guerra declarada.CO direito de propriedade, garantido pela Constituição, é um dos poucos direitos absolutos, visto que não há necessidade de a propriedade atender à sua função social.DA liberdade de associação, concedida pela Constituição a todos os indivíduos, engloba aquelas associações de caráter paramilitar, ainda que constituídas para fins ilícitos.EAs provas obtidas por meios ilícitos somente podem ser admitidas para atender à finalidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005802Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. A todos é ass...Questão 457941200701419Direito ConstitucionalCom fundamento nos termos da Constituição Federal, relativo ao título que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941200739510Direito ConstitucionalMaria da Graça, professora, residente em Porto Alegre, contratou a arquiteta Joana Texeira para realização do projeto e execução da sua tão sonhada co...Questão 457941200935307Direito ConstitucionalA CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para pessoas com determinada idade. Uma pessoa foi pedir para trabalhar à no...Questão 457941201117530Direito ConstitucionalA Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região...Questão 457941201226146Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a uma norma constitucional incidente aos regimes próprios de previdência social – RPPS (União, Estados, Dis...Questão 457941201361169Direito ConstitucionalAo tratar do controle externo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu as competências dos Tribunais de Contas. Entre essas competências, estão:I. ...Questão 457941201674156Direito ConstitucionalO Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado d...Questão 457941201726419Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minera...Questão 457941201969252Direito ConstitucionalO Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de plenário” ao estabelecer que “somente pelo voto da maioria absoluta de se...