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A contribuição social do salário-educação poderá ser objeto de desvinculação de receitas da União e, assim, classificada como recurso ordinário.

A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos.O orçamento moderno abrange objetivos ma...

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário.O anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter d...

Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia. A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia as fun...