De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na contratação de obras e
serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da
garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a
seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado,
assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
Nessa hipótese, a seguradora