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São diretrizes gerais previstas no Plano Diretor Participativo de Bela Vista de Goiás: I - Garantir a todos os habitante...

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457941200561657
Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás
São diretrizes gerais previstas no Plano Diretor Participativo de Bela Vista de Goiás:

I - Garantir a todos os habitantes o direito a cidades sustentáveis;

II - Incentivar e permitir o desenvolvimento de atividades que assegurem o direito a um Município sustentável para as presentes e futuras gerações, adequando-as de forma a garantir o cumprimento e desenvolvimento da diretriz fundamental;

III - Garantir a sustentabilidade social por meio de um processo de urbanização que atenda o interesse social e não a discriminação da população de baixa renda;

IV - Estabelecer normas que regulem o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

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