Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200561817Após o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime. Avaliando os ...1457941200561817Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisApós o devido processo legal, Pedro foi condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime. Avaliando os efeitos dessa condenação sobre os direitos de Pedro, enquanto durassem os seus efeitos, assinale a afirmativa correta.AEle apenas está inelegível para concorrer a um cargo eletivo.BEle não pode votar ou ser votado, sendo-lhe ainda vedado o exercício de direito fundamental que pressuponha a condição de cidadão.CEle está provisoriamente alijado do exercício de direitos fundamentais e de direitos políticos.DEle não pode votar ou ser votado, mas nenhum outro direito fundamental é afetado pela condenação, salvo decisão judicial em sentido diverso.EEle não pode se alistar, votar ou ser votado, mas pode exercer em sua plenitude a totalidade dos direitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068049Direito ConstitucionalEm razão da renúncia do Prefeito Municipal, fato ocorrido em janeiro do último ano do seu mandato, o Vice-Prefeito assumiu a chefia do Poder Executivo...Questão 457941200583941Direito ConstitucionalO Município Delta, situado na região costeira do território nacional, é um importante polo turístico, o que é influenciado pela exuberância de suas pr...Questão 457941200676259Direito ConstitucionalApós regular tramitação, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei M3, apresentado pela Deputada Federal Maria, que aumentava os vencimentos dos s...Questão 457941200871993Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal. Após o regular desenvolvimento do processo legislativo, ...Questão 457941200924359Direito ConstitucionalEm razão da constante desatualização dos vencimentos dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo, principalmente quando comparado ...Questão 457941201383849Direito ConstitucionalJoana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características dos denominados “direitos sociais”, consagrados na Constituição...Questão 457941201564447Direito ConstitucionalJoão, professor de direito constitucional, descreveu aos seus alunos a situação de uma pessoa, presa em flagrante delito, que compareceu perante a aut...Questão 457941201661837Direito ConstitucionalGeraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor compete...Questão 457941201949496Direito ConstitucionalCidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país...Questão 457941201990326Direito ConstitucionalGero, motorista devidamente habilitado, é surpreendido por fiscalização de agentes de trânsito que constataram a infringência, por parte do condutor, ...