Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200561898De acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente ...1457941200561898Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaDe acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente em razão do derramamento de óleo em uma rodovia federal, ao lado de determinada unidade de conservação,Aum eleitor qualquer.Buma organização não governamental constituída há 6 (seis) meses. Cuma associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.Dum Senador da República.Eum cidadão qualquer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018358Legislação FederalCom a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, várias disposições contidas nesse diploma trouxeram benefícios às microempresas e empresas de peque...Questão 457941200351537Legislação FederalAglomerações urbanas separadas das cidades e vilas em menos de 1 km ou que, superando essa distância, apresentem características urbanas (loteamento, ...Questão 457941200875452Legislação FederalSobre as contribuições de servidores públicos federais aos respectivos planos de previdência complementar, é correto afirmar queQuestão 457941201249324Legislação FederalTiago é o locatário de um imóvel residencial pertencente a Mariana, que lhe deu o bem em locação pelo prazo de dois anos. Como Tiago era um amigo de s...Questão 457941201310583Legislação FederalUm cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da...Questão 457941201355243Legislação FederalNo exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a auto...Questão 457941201475457Legislação FederalO sangue e os diversos componentes e derivados do tecido sanguíneo humano têm se convertido em um elemento imprescindível para a Saúde Pública e para ...Questão 457941201768479Legislação FederalLeia o trecho a seguir. A Política de Defesa Nacional encaminhada, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional, na qualidade de docu...Questão 457941201885276Legislação FederalA Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11) dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a div...Questão 457941201906970Legislação FederalConsiderando o regramento legal brasileiro atinente ao controle parlamentar da Atividade de Inteligência, assinale a afirmativa incorreta.