Nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, assinale a alternativa CORRRETA :
A Os bens móveis públicos permitidos para uso
poderão ser permutados por outros de igual ou maior
valor, condicionado a que os novos bens integrem o
patrimônio da União, independente de prévia
avaliação do bem e expressa autorização do Poder
Público.
B A organização social fará publicar, no prazo máximo
de noventa dias contado da assinatura do contrato
de gestão, regulamento próprio contendo os
procedimentos que adotará para a contratação de
obras e serviços, bem como para compras com
emprego de recursos provenientes do Poder Público.
C O Poder Executivo deverá qualificar como
organizações sociais pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam
dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao
desenvolvimento tecnológico, à proteção e
preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
D O conselho de administração deve estar estruturado
nos termos que dispuser o respectivo estatuto,
devendo ser composto por 20 a 30% (vinte a trinta
por cento) de membros natos representantes do
Poder Público.
Questão 20