Nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998,...

Q: Nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, assinale a alternativa CORRRE

A) Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio da União, independente de prévia avaliação do bem e expressa autorização do Poder Público. | B) A organização social fará publicar, no prazo máximo de noventa dias contado da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público. | C) O Poder Executivo deverá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. | D) O conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, devendo ser composto por 20 a 30% (vinte a trinta por cento) de membros natos representantes do Poder Público. Questão 20

457941200562121

Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações Sociais

Nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, assinale a alternativa CORRRETA:

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Nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre...

Nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre...