O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com
a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual
possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a
todos que declararem insuficiência de recursos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se
segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do
acordo.
O acordo firmado está em sintonia com o texto
constitucional, o qual prevê que o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência
de recursos.