As sociedades de economia mista são entidades cuja criação é autorizada por lei, dotadas de personalidade jurídica de di...

A respeito das competências constitucionalmente previstas aos entes federativos, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu Art. 18, o qual dispõe que “a organização político-administrativa da ...

Considere as situações hipotéticas a seguir apresentadas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Maria, servidora incumbida de impulsion...

O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em ato contrário ao regimento interno da Casa e da Lei Orgânica do Município, descumpriu uma norma r...

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 na educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A educação, direito de...

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) é autarquia federal especial, pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos e tem como f...

No tocante aos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito aos direitos políticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as f...

Considere a hipótese em que, diante de grave e reiterado desvio de verbas públicas de origem federal no Município de Belo Horizonte, a União decretou ...

Com base nas hipóteses constitucionais de intervenção previstas no art. 35 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica uma hipó...