As sociedades de economia mista são entidades cuja...

Q: As sociedades de economia mista são entidades cuja criação é autorizada por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito privado. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre suas peculiaridades s

A) Quando se tratar de exploração de atividade econômica de prestação de serviços, ficará sujeito ao regime próprio das empresas privadas, excluído as obrigações tributárias. | B) O abuso do poder econômico que vise a eliminação da concorrência e a dominação dos mercados será reprimido por lei. | C) Sendo o critério utilizado para a exploração da atividade econômica, à segurança nacional será autorizado gozar dos privilégios fiscais do setor público. | D) É permitido ao Estado explorar diretamente atividade econômica, desde que preencha dois requisitos, cumulativamente – segurança nacional e relevante interesse coletivo.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira

As sociedades de economia mista são entidades cuja criação é autorizada por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito privado. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre suas peculiaridades sobre suas atividades econômicas e financeiras. Assinale a afirmativa correta no que diz respeito às atividades econômicas e financeiras exercidas pelas sociedades de economia mista.

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