Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200562412É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, origin...1457941200562412Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de JustiçaÉ competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Aos conflitos de competência entre quaisquer tribunais; e o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.Bnos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados; e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.Cnas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; e o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.Das causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; e a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482606Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200557122Direito ConstitucionalPara quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:Questão 457941200573680Direito ConstitucionalAcerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200766108Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.Questão 457941200904796Direito ConstitucionalUm Senador propôs projeto de Lei que cria cargos e empregos públicos em uma autarquia federal, sendo o projeto votado e aprovado regularmente em ambas...Questão 457941201162411Direito ConstitucionalSuponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região metropolitana. O Município X solicita que o ...Questão 457941201180682Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.Questão 457941201260907Direito ConstitucionalA respeito das intervenções federal e estadual, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941201616664Direito ConstitucionalSobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar queQuestão 457941201831457Direito ConstitucionalConsiderando as diversas classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que a Constituição Federal Brasileira, de 1988, pode ser cla...