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Sobre as licenças previstas na Lei Complementar nº 013/2013, analis...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Espera Feliz - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Espera Feliz, Lei Complementar nº 13/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espera Feliz.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Espera Feliz - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Espera Feliz#Lei Complementar nº 13/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espera Feliz

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457941200562421
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Espera Feliz | Lei Complementar nº 13/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espera Feliz
Sobre as licenças previstas na Lei Complementar nº 013/2013, analise as situações a seguir.


I. Davi poderá licenciar-se para tratamento de saúde e se sua licença for superior a sessenta dias, dependerá de exame por junta médica indicada pelo Presidente da Câmara. A licença para tratamento de saúde será concedida com vencimentos integrais pelo prazo indicado no laudo médico.

II. À gestante, como Bianca, será concedido cento e cinquenta dias de licença, sem prejuízo da remuneração.

III. Luiz, servidor estável, poderá pleitear licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de até dois anos, prorrogável uma única vez, por, no máximo, mais dois anos.


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