Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200562444No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que1457941200562444Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar queAé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Ba lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, independentemente do desenvolvimento tecnológico e econômico do País.Ca criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.Dé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.Ea prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248488Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida comoQuestão 457941201312570Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina da Constituição Federal a respeito da intervenção do Estado-membro em Município é correto afirmar queQuestão 457941201417950Direito ConstitucionalConsiderando que José, Armando, Pedro, Adalberto e Paulo ocupam, respectivamente, os cargos de Advogado, de Deputado Federal, de Ministro do Supremo T...Questão 457941201430765Direito ConstitucionalAlegando a necessidade de reduzir custos, o Presidente da República promove a extinção de 10.000 funções e cargos públicos da Administração direta fed...Questão 457941201480968Direito ConstitucionalConsidere a hipótese de um Deputado Federal ter proposto projeto de lei para alteração do regime jurídico dos servidores públicos da União. O referido...Questão 457941201685457Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, a iniciativa popular é exercida no âmbito.Questão 457941201730453Direito ConstitucionalPara a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa doQuestão 457941201866390Direito ConstitucionalDentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado, encontra-se aQuestão 457941202027075Direito ConstitucionalHomero obteve a cidadania brasileira, após processo de naturalização, porém seu país de origem, Jamaica, requereu ao Brasil sua extradição por crime c...Questão 457941202044374Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros: