A
Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à
condição suspensiva, enquanto esta se não verificar,
não se terá adquirido o direito, a que ele visa
B
Considera-se termo a cláusula que, derivando,
exclusivamente, da vontade das partes, subordina o
efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto
C
Se alguém dispuser de uma coisa sob condição
resolutiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas
disposições, estas não terão valor, realizada a condição,
se com ela forem incompatíveis
D
As condições, física ou juridicamente impossíveis,
quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos que
lhes são subordinados
E
Têm-se por inexistentes as condições impossíveis,
quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível