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O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de um...

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457941200562919
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de uma empresa concessionária de serviço público, sob a justificativa de que ela estava descumprindo cláusulas contratuais. Posteriormente, descobriu-se que o real motivo da decisão foi a pressão política de um grupo econômico rival da concessionária, aliado político do diretor.

Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que melhor exprime o princípio básico do direito administrativo.

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Assinale a alternativa incorreta.

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