Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201821072Assinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, nos termos da previsão da Lei no 11.107, de 06 de abril de ...1457941201821072Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosAssinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos, nos termos da previsão da Lei no 11.107, de 06 de abril de 2005.AÉ vedada a possibilidade de doação de bens imóveis pelos entes consorciados ao consórcio, sendo permitida apenas a cessão do uso.BÉ possível o exercício de atividades de arrecadação de tarifas e preços públicos pelo consórcio, havendo vedação expressa à realização de desapropriações.CÉ permitida autorização genérica para a celebração de contrato de concessão de serviços públicos pelos entes consorciados. DO consórcio poderá ser autorizado a instituir servidões e representar os entes consorciados perante outras esferas da federação nos assuntos de interesse comum.EO consórcio poderá ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, sempre exigida licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313722Direito AdministrativoO ato administrativo.Questão 457941200464098Direito AdministrativoO valor limite, em Reais, estabelecido em lei para dispensa de licitação, no caso de contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de m...Questão 457941200566941Direito AdministrativoAtribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público primário. O ...Questão 457941200598847Direito AdministrativoConsidere que Rodrigo, Chefe do Poder Executivo do Município Y, deseja delegar por meio de decreto a função sancionadora do poder de polícia à Câmara ...Questão 457941200707756Direito AdministrativoA polícia, como instituição de controle social, possui três atribuições principais, a saber: a função administrativa, a investigativa e a judiciária. ...Questão 457941200824717Direito AdministrativoCom relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200956545Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/93, art. 100, os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao(à) ____________ promovê-la. A...Questão 457941200979413Direito AdministrativoConsiderando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941201244376Direito AdministrativoNo que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto n° 6.017/07, é correto afirmar queQuestão 457941201891516Direito AdministrativoAntonio Silveira dos Passos é servidor público e foi deslocado, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. O instr...