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De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal
O pagamento
Com relação à prescrição, é correto afirmar que
Sobre a posse e os direitos do possuidor, é correto afirmar:I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter- se ou restituir-se por sua própria fo...
Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianó- polis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à ...
No trabalho intitulado Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e identificar as ações imprescritíveis (RT 300/7), Agnelo Amorim...
Deixando o testador legado
A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,
A atriz Maria, ao atravessar a rua, em local proibido, foi atropelada por um carro, cujo motorista não tinha habilitação para dirigir e que trafegava ...
Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que