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Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A desconcentração da atividade administrativa se dará
mediante outorga.
Acerca dos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, ...
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.A função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às ...
A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.O presidente da República, os senadores e os deputado...
Um servidor do CRO‑AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo p...
A fiscalização desempenhada pelo gestor acerca da execução continuada de um contrato, no âmbito de uma autarquia, se classifica como controle
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item. Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com...
Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item. Os cargos em comissão poderão ter destinação diversa das atribuições de direção, chefia e ass...
A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública...