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O Município XYZ ajuizou execução fiscal visando à cobrança de ISS em face da pessoa jurídica ABC. Por não a encontrar no...

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457941200562992
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação Fiscal
O Município XYZ ajuizou execução fiscal visando à cobrança de ISS em face da pessoa jurídica ABC. Por não a encontrar no seu domicílio fiscal, o Município XYZ requereu o redirecionamento da execução fiscal contra João, que não era sócio de ABC, mas que detinha poderes de administração na data em que presumida a dissolução irregular.


Nos embargos à execução fiscal opostos, João requereu a sua exclusão do polo passivo da execução, pois não era administrador de ABC quando ocorrido o fato gerador do ISS.


Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
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