Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200563070Em relação à contratação por tempo determinado a fim de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público...1457941200563070Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse PúblicoEm relação à contratação por tempo determinado a fim de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei nº 8.745/1993), assinale a alternativa correta. AA contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.BA extinção do contrato firmado de acordo com essa Lei, por iniciativa do contratado, será comunicada com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias. CAs infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos dessa Lei serão apuradas mediante processo administrativo disciplinar, concluído no prazo de 60 (sessenta) dias e assegurada ampla defesa. DA extinção do contrato, por iniciativa da entidade contratante, não importará no pagamento de indenização ao contratado, ainda que por motivos de conveniência administrativa. EO contratado temporário não poderá ser novamente contratado, com fundamento nessa Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290961Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros...Questão 457941200332579Legislação FederalNos termos do art. 5º do Regimento Interno da EBSERH, aprovado pelo Conselho de Administração, a EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas fina...Questão 457941200951279Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á medianteQuestão 457941201122071Legislação FederalJulgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder...Questão 457941201296014Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201347395Legislação FederalVisando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa id...Questão 457941201369103Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrerQuestão 457941201387015Legislação FederalAssinale a alternativa correta. Nos termos do Regimento Interno Revisado da EBSERH, os membros da Diretoria Executiva deverão ter experiência profssio...Questão 457941201415694Legislação FederalDe acordo com o IBGE, por meio da divulgação das "Contas Nacionais Trimestrais, 4º tri/2018", em 2018, o PIB avançou 1,1% em relação ao ano anterior. ...Questão 457941201885034Legislação FederalCompete à Coordenadoria Jurídica da EBSERH, EXCETO