A questão social, o seu agravamento e a sua complexificação são constitutivos do sistema capitalista vigente. No Brasil,
as particularidades da questão social são evidenciadas ao longo dos processos de formação sócio-histórica do país, cujas
bases são escravistas, marcadas por uma desigualdade estrutural produzida e agravada pelo capitalismo dependente.
Destaca-se o fundo público e o financiamento das políticas públicas e sociais como respostas estatais para as expressões
da questão social agravadas. Sob a hegemonia neoliberal, há um redirecionamento dos recursos públicos considerando
os interesses do capital financeiro. Deve-se considerar, ainda, que as decisões políticas impactam as oportunidades
sociais, incidindo nos modos de vida de expressiva parcela populacional. Diante desse cenário, torna-se pertinente
considerar:
I- As mesmas expressões da questão social que emergem em países europeus, africanos, asiáticos também são
percebidas, indistintamente, em países da América Latina. Como são históricos problemas sociais, é possível
identificar as mesmas causalidades e efeitos. Portanto, as respostas estatais precisam ser alinhadas, com o intuito
de enfrentar tais problemáticas, efetivamente.
II- A institucionalização do Estado social no Brasil, desde os movimentos deflagrados em 1930, retraiu o agravamento
e a complexificação da questão social. Desde então, há um satisfatório deslocamento dos recursos estatais para o
provimento de políticas sociais universais, considerando a garantia de direitos preconizada na Declaração Universal
dos Direitos Humanos.
III- O financiamento das políticas sociais no Brasil obteve estabilidade desde a promulgação da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, uma vez que esse documento redesenhou a concessão permanente e o
acesso irrestrito da população aos serviços e direitos sociais.
IV- A política social brasileira reflete o caráter contraditório do Estado capitalista, que ora atende a demandas da classe
trabalhadora para garantir a reprodução da força de trabalho, ora responde às exigências do capital, ao promover
cortes e/ou restrições no financiamento dessas ações estatais.
V- A dinâmica das políticas econômicas instituídas pode influenciar decisões, como a definição do teto de gastos
públicos até então destinados ao financiamento de políticas públicas e sociais capazes de reverter agravadas
situações de risco e vulnerabilidades da população.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)