Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200563220Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.1457941200563220Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAinda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta. AA licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta. BA CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público. CA CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo. DAs autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República. EA CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330824Direito ConstitucionalO conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que os subsídios dos membros da carreira seri...Questão 457941200512601Direito ConstitucionalA CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos ...Questão 457941200732245Direito ConstitucionalA liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.Questão 457941200956662Direito ConstitucionalA União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não são...Questão 457941201258947Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentesSendo os poderes da República independentes e harmônicos entre...Questão 457941201295096Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.De acordo com ...Questão 457941201359130Direito ConstitucionalAinda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, a...Questão 457941201382121Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle incidental de constitucionalidade, à ação direta de inconstitucionalidade (genérica e por omissão), à ação declaratória d...Questão 457941201897996Direito ConstitucionalNo que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção correta.Questão 457941202061336Direito ConstitucionalNo que se refere a CPI, assinale a opção correta.