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O conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que os subsídios dos membros da carreira seri...
A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos ...
A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não são...
Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentesSendo os poderes da República independentes e harmônicos entre...
Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue o item.De acordo com ...
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, a...
No que se refere ao controle incidental de constitucionalidade, à ação direta de inconstitucionalidade (genérica e por omissão), à ação declaratória d...
No que se refere aos indígenas e suas terras, assinale a opção correta.
No que se refere a CPI, assinale a opção correta.