Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200563393Entre as várias espécies normativas previstas no Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, existe a Lei...1457941200563393Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEntre as várias espécies normativas previstas no Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, existe a Lei Delegada. Sobre a Lei Delegada, é correto afirmar que a iniciativa para solicitar a delegação deve partirAda Câmara dos Deputados.Bdo Supremo Tribunal Federal. Cdo Congresso Nacional.Ddo Presidente da República. Edo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018200Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – permite o questionamento de ato municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná....Questão 457941200496896Direito ConstitucionalO Estado-membro da federação poderá intervir em seus municípios no caso em que, salvo motivo de força maior, deixar de ser paga a dívida fundada pelo ...Questão 457941200665790Direito ConstitucionalJulgue os itens: I – o sistema proporcional permite que um deputado seja eleito, apesar de ter recebido menos votos do que outro. II – o sistema major...Questão 457941200803395Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado no Brasil é caracterizada como cláusula pétrea, ou seja, na vigência dessa constituição ela não poderá ser modificada. A ...Questão 457941201221413Direito ConstitucionalSobre o método de interpretação constitucional, o qual impede que as normas jurídicas sejam interpretadas de modo isolado, exigindo que todo o conjunt...Questão 457941201614917Direito ConstitucionalSobre a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, relativamente à idade mínima para admissão ao trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941201637946Direito ConstitucionalEstando a República Federativa do Brasil constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito e em relação aos seus objetivos constitucionais espe...Questão 457941201716974Direito ConstitucionalAcontece de um medicamento não estar disponível ou um procedimento não ser coberto pela rede pública de saúde. Tendo em vista a competência para ofere...Questão 457941201842798Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal...Questão 457941202052287Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriorme...