De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação
previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou
fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
A a pessoa que admite, a seu serviço, um piloto de avião que lhe presta serviços de natureza contínua, mediante
remuneração, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado empregador doméstico.
B o apenado recolhido à prisão sob regime semiaberto, que, nessa condição, presta serviços remunerados, fora da unidade
penal, a uma ou mais empresas, com intermediação da organização carcerária, poderá contribuir como segurado
facultativo, vedada essa possibilidade ao presidiário que não exerce atividade remunerada, nem está vinculado a qualquer
regime de previdência social.
C a missão diplomática, a repartição consular de carreiras estrangeiras, a organização não governamental estrangeira
(ONGs), bem como o órgão e a entidade da Administração pública direta ou indireta são, por equiparação, empresa, para
fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.
D o médico-residente e o residente em área profissional da saúde, qualquer que seja a forma de suas contratações, devem
contribuir, facultativamente, na qualidade de contribuinte individual.
E Eustácio, contratado pela empresa QUEIJO & VINHO (indústria alimentícia), sem intermediação de qualquer entidade e
com vínculo empregatício, deve contribuir como segurado facultativo, na qualidade de trabalhador avulso.