Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200563521Com relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que1457941200563521Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalCom relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar queAo mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organizações sindicais, partidos políticos e associações, desde que constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano e que atuem na defesa dos interesses dos seus membros ou associados.Ba ação popular não pode ser ajuizada por pessoas jurídicas, mas pode ser proposta por portugueses equiparados, e para os brasileiros é exigida a representação de um advogado, exceto se este estiver postulando em causa própria. Co habeas data pode ser impetrado em face de entidades governamentais e privadas de caráter público, que detenham informações e dados do impetrante, ainda que não tenha havido recusa à solicitação de informações ou dados pela entidade impetrada. Da norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos retroativos em relação aos beneficiados por decisão em mandado de injunção transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080332Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem ...Questão 457941200374612Direito ConstitucionalConsidere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanit...Questão 457941200718402Direito ConstitucionalSobre o direito à seguridade social, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200753056Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200762788Direito ConstitucionalA promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o deQuestão 457941201447754Direito ConstitucionalNo processo legislativo,Questão 457941201505991Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar queQuestão 457941201536265Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201554904Direito ConstitucionalConsiderando-se o sistema constitucional brasileiro composto de regras e princípios, podemos afirmar:Questão 457941201731277Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Conforme a Co...