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A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Em relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, obs...
Mário possui nacionalidade brasileira, tem 21 (vinte e um) anos, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circuns...
A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos s...
As funções de confiança de qualquer um dos poderes, e que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devem ser exercidas e...
A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de