O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento d...

Para que um edital de concurso público possa exigir idade máxima, é necessário que tal exigência esteja devidamente prevista em lei que regulamente o ...

Em relação ao Poder Legislativo no Brasil, julgue o item subsequente,Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre trata...

A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores.Não estará abarcado pela imunidade materia...

A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de tr...

Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.A Constituição Federal brasileira abarca um conceito largo de patrimônio, qu...

A respeito da autonomia municipal, da intervenção de estados em municípios, do governo, da competência e da responsabilidade nos municípios, julgue o ...

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, o...

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular...

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.A defesa do meio ambiente, inclusive me...