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De acordo com o artigo 23, § 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (L...

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457941200563773
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o artigo 23, § 1° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), a escola poderá reclassficar os alunos, inclusive quando se tratar:
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