Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941201719829De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o a...1457941201719829Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBENDe acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:Aqualquer cidadão, associação comunitária acionar o Conselho Tutelar que ordenará ao poder público que atenda ao solicitado.Bos setores ligados à proteção da infância acionarem o Ministério Público que irá exigi-lo do poder municipal, estadual ou nacional.Cqualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.Dos setores ligados à proteção da infância acionarem o Secretário da Educação que irá exigi-lo.Eo Ministério Público, o Conselho Tutelar, a entidade sindical e a associação de especialistas em educação acionar o poder público para exigi-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200538539Pedagogia e DidáticaNa organização do planejamento da instituição, sobretudo no que se refere à sistematização de sua proposta pedagógica/curricular, as instituições de E...Questão 457941200542994Pedagogia e DidáticaO atendimento educacional especializado (AEE) é oferecido:Questão 457941200630606Pedagogia e DidáticaConsiderando o tema da educação ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200852990Pedagogia e DidáticaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996) menciona em seu artigo 58: “Entende-se por educação especia...Questão 457941200967962Pedagogia e DidáticaAnalise as afirmativas abaixo de acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça. 1. O professor da EJA precisa ter uma escuta ati...Questão 457941201393195Pedagogia e DidáticaAnalise as afirmativas abaixo: 1. Atividades lúdicas e jogos norteiam a busca de novas metodologias e práticas pedagógicas responsáveis por dinamizar ...Questão 457941201493773Pedagogia e DidáticaAnalise o texto abaixo: O entendimento de que ___________é desenvolvido mediante a participação dos sujeitos em atividades culturais é pressuposto fun...Questão 457941201576294Pedagogia e DidáticaAnalise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 1. É direito dos pais ou responsáveis participar da defi...Questão 457941201597724Pedagogia e DidáticaPode-se considerar, no presente, que o “bom ensino” não se limita ao avanço cognitivo intelectual, mas envolve progressos por parte de docentes e disc...Questão 457941201806769Pedagogia e DidáticaAnalise o texto abaixo: De acordo com os documentos oficiais, os Sujeitos da Educação Básica, em suas singularidades e em seus diferentes ciclos de de...