Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200563865Sobre servidores e empregados públicos, é incorreto afirmar, com fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribu...1457941200563865Ano: 2013Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Associação Sindical e Direito de GreveSobre servidores e empregados públicos, é incorreto afirmar, com fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, que: Aas greves de ämbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça com jurisdição sobre o local da paralisação quando se trate do seu exerclcio por servidores municipais ou estaduais. Bo desvio de função ocorrido em data posterior à promulgação da Constituição da República de 1988, embora não enseje reenquadramento, legitima a percepção, como indenização, da diferença das remunerações, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado. Cos empregados das sociedades de economia mista não estão submetidos ao teto salarial previsto no art. 37, XI, da Constituição da República. Dos servidores públicos em estágio probatório também titularizam o direito constitucional de greve. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094877Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941200757653Direito AdministrativoQuanto à intervenção na propriedade, aponte o item incorreto:Questão 457941200759758Direito AdministrativoA respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941201074359Direito AdministrativoJulgue as seguintes proposições:I - Autarquias podem ser definidas como pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrati...Questão 457941201078056Direito AdministrativoEm relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:Questão 457941201201983Direito AdministrativoÀ luz da prescrição administrativa, é correto afirmar:Questão 457941201254904Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992 é correto afirmar:Questão 457941201571362Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020 que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorr...Questão 457941201686464Direito AdministrativoJulgue as seguintes proposições:I. Em sede administrativa, não se há de falar em coisa julgada, razão pela qual a autoridade unipessoal disposta em ní...Questão 457941201725500Direito AdministrativoEm tema de nepotismo, é correto, consoante a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que: