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Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 1. pr...
O Órgão Consultivo e Deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente é chamado de:
Conforme a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os planos de saneamento básico s...
De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que indica corretamente em que consistem as funções públicas e ...
As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de i...
A Resolução CONAMA dispõe sobre padrões de qualidade do ar previstos no Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (Pronar) e estabelece os níve...
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na seguinte circun...
Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução CONSEMA nº 190/2022. 1. A Resolução se aplica às fontes fixas e móveis de poluentes atmosféricos. ...