Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200564222Julgue o item a seguir.A Lei Complementar nº 123/2006 institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de ...1457941200564222Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteJulgue o item a seguir.A Lei Complementar nº 123/2006 institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo regime único de arrecadação e acesso facilitado a crédito e mercado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200575903Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos específicos para a resposta a pedidos de informação. Todos os órgãos público...Questão 457941200594993Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. Em processos licitatórios, as microempresas e empresas de pequeno porte que se achem irregulares no âmbito fiscal ...Questão 457941200928727Legislação FederalJoão é recepcionista em um órgão público e, durante o atendimento ao público, recebe um pedido de informações sobre um processo administrativo em anda...Questão 457941201114617Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação impõe severas restrições ao uso de informações obtidas por meios legais, estipulando que tais ...Questão 457941201165173Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, suprime a liberdade de expressão ao proibir qualquer forma de crítica ou di...Questão 457941201320313Legislação FederalJulgue o item subsequente.De acordo com o artigo nº 41, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, os créditos adicionais classificam-se em: I...Questão 457941201563282Legislação FederalJulgue o item subsequente.A Lei nº 13.022, de 2014, estabelece que as guardas municipais devem atuar na proteção dos bens, serviços e instalações dos ...Questão 457941201637150Legislação FederalJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 13.022, de 2014, guardas municipais têm autorização para realizar investigações criminais, assim como...Questão 457941201745714Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece diretrizes para o tratamento jurídico diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno port...Questão 457941201755658Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 24/1975 estabelece regras gerais para a concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao Imp...