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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, “a cri...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Paim Filho - RS📚 Direito Constitucional
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Paim Filho - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200564285
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paim Filho - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o ________________ e _________________, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. direito de ser respeitado por seus educadores;

III. direito de contestar _____________, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;

V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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