Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200564329João tem uma empresa de pequeno porte e a sua contabilidade apurou, no último ano-calendário, receita bruta de R$ 4.100....1457941200564329Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteJoão tem uma empresa de pequeno porte e a sua contabilidade apurou, no último ano-calendário, receita bruta de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais). Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta.AA receita bruta apurada está dentro do limite definido para empresas de pequeno porte.BEmpresas de pequeno porte devem apurar receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.CA empresa não pode mais ser considerada de pequeno porte.DJoão deve obrigatoriamente mudar a empresa para sociedade limitada (LTDA). EO limite da receita bruta das empresas de pequeno porte é o total de R$ 6.800.000,00 anuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027085Legislação FederalAnalise as seguintes assertivas: I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico. II. É exigido como requisito para eleição...Questão 457941200270388Legislação FederalO Plano Nacional de Habitação (PlanHab) é um dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação. O PlanHab definiu e utilizou...Questão 457941200488019Legislação FederalSe o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:Questão 457941200666736Legislação FederalConsiderando a Resolução CAU/BR nº 146/2017, analise as assertivas abaixo: I. O registro profissional do arquiteto e urbanista no CAU constitui a habi...Questão 457941200683496Legislação FederalDe acordo com o Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Comissão Interna...Questão 457941200709500Legislação FederalO sigilo de 100 anos a atos e informações pessoais de integrantes do governo foi criado em novembro de 2011. No início de 2023, a temática voltou à to...Questão 457941201454499Legislação FederalDe acordo com as disposições do Art. 16 da Lei nº 12.846/2013, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar determinado acord...Questão 457941201522080Legislação FederalConforme a Resolução nº 672/2001, que trata do julgamento pelo plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária, apresentada a defesa contra o Au...Questão 457941201620594Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a sigla Sinapir significa Sistema Nacional de:Questão 457941201816228Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.