De acordo com o Art. 18-B., da Lei nº 8.069/90, “ Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agent...

Com base no art. 38, da Constituição Federal, que trata do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato...

De acordo com a Constituição Federal na Seção II em seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...

Segundo o art. art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas d...

Em consonância com o art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

De acordo com o art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilida...

De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição...

De acordo com o art. 1º parágrafo único da Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder emana do povo”, analise os itens a seguir: I. A ideia de qu...

Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme Art. 144 da Constituição Federal de 1988, é exercida para a preser...

De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, entre outros: ...