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No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco ano...
Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julg...
Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle ...
Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.Na CF, constam bens do patrimônio cultural b...
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue ospróximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempreque utilizada, se refere...
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional par...
O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, deter...
O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção f...