Quando alguma pessoa pretende requerer algo à Administração Pública, deve manifestar essa vontade levando a questão ao s...

Sérgio foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Cerro Grande. Sem controle de ponto, ele acredita ter direito ao recebimento de horas ex...

O que constituem as diárias e ajuda de custo, segundo o que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires?

Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanh...

De acordo com as disposições do Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por cinco dias consecutivos, a partir da da...

Quanto às atribuições do Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana do Município de Esteio, analise as assertivas a seguir: I. Co...

O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração...

Baseando-se na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo: I. O Presidente da Câmara vota somente quando houver empate e quando a m...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-...

Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Município é vedado:I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o ...