No que se refere a obrigação tributária, assinale ...

Q: No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

A) O sujeito ativo da obrigação tributária pode ser a pessoa jurídica de direito privado titular da competência para exigir o seu cumprimento. | B) No que se refere a infrações que têm como elementar o dolo específico, a responsabilidade do agente é pessoal. | C) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. | D) A pessoa jurídica de direito privado que adquira outro estabelecimento comercial não responderá pelos tributos do estabelecimento adquirido, ainda que a alienação se dê em processo de falência ou recuperação judicial. | E) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados se suspensiva a condição desde o momento da prática do ato.

457941200565039

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar