Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200565058Acerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.1457941200565058Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e PatrimônioAcerca dos bens públicos, conforme dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) assinale a alternativa correta.ASão bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.BSão bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.CSão bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.ESão públicos os bens do domínio estadual pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015435Direito CivilSegundo o Art. 98 do Código Civil: “São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos ...Questão 457941200190053Direito CivilSobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:Questão 457941200196698Direito CivilO prédio público no qual se encontra instalada uma escola é considerado bem público:Questão 457941200460335Direito CivilNo regime da comunhão universal de bens, falecendo um dos cônjuges e possuindo descendentes, a sucessão será deferida:Questão 457941200495005Direito CivilNo que tange à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200713279Direito CivilUma lei foi publicada no Brasil, tratando da propriedade de bens imóveis, sendo admitida, em um determinado Estado estrangeiro, sua obrigatoriedade. D...Questão 457941200913999Direito CivilSegundo o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão:Questão 457941201115938Direito CivilDe acordo com Cavalieri Filho (2023), “[...] causa de exclusão do próprio nexo causal, porque o agente, aparente causador direto do dano, é mero instr...Questão 457941201169738Direito CivilSão direitos reais os seguintes, EXCETO:Questão 457941201310321Direito CivilO contrato civil celebrado mediante simulação é: