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À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item. É constituc...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Dis...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Os decretos são atos que provêm exclusivamente da manifestação de vontade privativa dos chefes do Poder...
Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Será declarada a perda da nacion...
Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.
Conforme a Constituição, todas as categorias profissionais devem cumprir a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais no trabalho.
Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.
Conforme a CF, não pode ser gratuito(a) o(a)
O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detri...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos ...