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Assinale a alternativa que indica, na sequência correta, as idades mínimas de elegibilidade para ViceGovernador de Estado, Deputado Estadual, Prefeito...
Com base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA sobre a disciplina constitucional do Poder Executivo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.
A partir das normas que disciplinam o tratamento constitucional dispensado aos deputados e senadores, assinale a alternativa CORRETA.
O Estado brasileiro é laico e, portanto, imparcial em relação às religiões. A laicidade do Estado não se confunde, porém, com ateísmo nem se contrapõe...
Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.
A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os pr...