Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

os municípios deverão, por meio de lei municipal, constituir guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, obedecidos os preceitos da lei estadual.

a classificação de municípios turísticos, assim considerados as estâncias e os municípios de interesse turístico, far-se-á por lei municipal e não dependerá da observância de condições e requisitos mínimos estabelecidos em lei complementar e da manifestação do órgão técnico competente.

o território dos municípios poderá ser dividido em subdistritos, mediante lei municipal, atendidos os requisitos previstos em lei ordinária, garantida a participação popular.

os municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão por Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.

Sobre os municípios, de acordo com a Constituição ...

Questão 457941200113123Legislação Estadual

A Presidência da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba deve deixar de receber qualquer proposição que

Questão 457941200140888Legislação Estadual

Sobre o aproveitamento, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Questão 457941200224740Legislação Estadual

No que concerne às sessões legislativas da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.

Questão 457941200592218Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, que trata da Política Estadual do Meio Ambiente para o Licenciamento Ambiental, analise as proposições ab...

#Legislação Estadual de São Paulo

Questão 457941200686052Legislação Estadual

Sobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condi...

Questão 457941200776977Legislação Estadual

Sobre o aproveitamento, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Questão 457941201281504Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus r...

#Legislação Estadual de São Paulo#Constituição Estadual de São Paulo

Questão 457941201563596Legislação Estadual

Estagio probatório é o período de dezoito meses de exercircio do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nom...

Questão 457941201829799Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, com relação às gratificações e aos adicionais, serão deferidos aos servidores, entre outros, os seguinte...

Questão 457941202034408Legislação Estadual

A licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara

Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São ...

Questões relacionadas para praticar

Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São ...

Questões relacionadas para praticar