Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200565255Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que1457941200565255Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloSobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queAos municípios deverão, por meio de lei municipal, constituir guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, obedecidos os preceitos da lei estadual.Ba classificação de municípios turísticos, assim considerados as estâncias e os municípios de interesse turístico, far-se-á por lei municipal e não dependerá da observância de condições e requisitos mínimos estabelecidos em lei complementar e da manifestação do órgão técnico competente.Co território dos municípios poderá ser dividido em subdistritos, mediante lei municipal, atendidos os requisitos previstos em lei ordinária, garantida a participação popular.Dos municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão por Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113123Legislação EstadualA Presidência da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba deve deixar de receber qualquer proposição queQuestão 457941200140888Legislação EstadualSobre o aproveitamento, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200224740Legislação EstadualNo que concerne às sessões legislativas da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.Questão 457941200592218Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, que trata da Política Estadual do Meio Ambiente para o Licenciamento Ambiental, analise as proposições ab...Questão 457941200686052Legislação EstadualSobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condi...Questão 457941200776977Legislação EstadualSobre o aproveitamento, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201281504Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus r...Questão 457941201563596Legislação EstadualEstagio probatório é o período de dezoito meses de exercircio do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nom...Questão 457941201829799Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, com relação às gratificações e aos adicionais, serão deferidos aos servidores, entre outros, os seguinte...Questão 457941202034408Legislação EstadualA licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara