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Assinale a alternativa correta a respeito dos bens públicos.
Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:
Assinale a alternativa correta com relação a perdas e danos, arras e cláusula penal.
Com relação à responsabilidade civil e ao dever de indenizar, assinale a alternativa correta.
“A” vivia em união estável com “B” pelo regime da separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de 2020, sem deixar testamento ou descendentes...
Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação, concedeu a ele o direito de plantar em seu ...
Marcos, proprietário de um imóvel situado na zona rural do município de Marília, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio após sofrer ...
Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Entende-se por remissão da dívida a