Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos...

Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental que é um mecan...

O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como finalidade assegurar que a qualidade das águas seja compatível com os usos mais e...

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos...

Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão.Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua atividade nos locais legalmente permitidos. Pa...

A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão ...

De acordo com as diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar que:

Tiamat foi comunicado da proibição de vários atos contra a fauna silvestre vinculada ao município onde reside, buscando preservar o ambiente e o desen...

As licenças prévia, de instalação e de operação, que fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental de atividades e empreendimento potencialme...

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, define que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou ...

De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico, o órgão responsável para estabelecer normas de ...