João, em atuação em uma estrutura orgânica vincula...

Q: João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia com

A) todas as atribuições podem ser delegadas, e somente aos agentes indicados. | B) todas as atribuições podem ser delegadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal. | C) somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, e apenas aos agentes indicados. | D) atribuições privativas são incompatíveis com a delegação. | E) somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas do Presidente da República podem ser delegadas a outros agentes públicos.

Foi corretamente respondido que, nos termos da Constituição da República,

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