Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200566097Considerando a estabilidade do servidor público e as condições para perda de cargo, conforme dispõe a Constituição Feder...1457941200566097Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando a estabilidade do servidor público e as condições para perda de cargo, conforme dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AO servidor público estável pode perder o cargo em virtude de advertência administrativa.BO servidor público estável pode perder o cargo por decisão da maioria simples do colegiado da comissão do órgão respectivo, afastado o contraditório, a depender da urgência da decisão.CO servidor público estável pode perder o cargo por ausência injustificada em um período superior a 30 dias, automaticamente.DO servidor público estável pode perder o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.EO servidor público estável pode perder o cargo mediante sua renúncia voluntária ao direito de defesa, mesmo sem seguir o processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076354Direito ConstitucionalCom fulcro nos preceitos constitucionais acerca do acúmulo de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200127749Direito ConstitucionalSegundo a Lei Orgânica de Assistência SocialLOAS (Lei Federal no 8.742/1993), as ações das três esferas de governo na área de assistência social reali...Questão 457941200148207Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O mandado de segurança somen...Questão 457941200291762Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, conforme o inciso I do art. 198 da Constituição Federal. Em cada esfera de governo, essa direção é ...Questão 457941200421795Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso é correto afirmar, exceto:Questão 457941200596536Direito ConstitucionalNos termos do atual regramento constitucional, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade...Questão 457941200884936Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Diante des...Questão 457941201265785Direito ConstitucionalCom fundamento no texto constitucional, avalie as afirmativas a seguir no que tange à administração pública. I Nos Municípios, os vencimentos dos carg...Questão 457941201674910Direito ConstitucionalAcerca da Organização do Poder Legislativo em âmbito federal, assinale a alternativa em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201767328Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos Sociais, analise os itens a seguir: I - São direitos individuais a educação, a saúde, a ...