Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200566197A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar que1457941200566197Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: EPCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar queAo controle externo é exercido também pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos respectivos tribunais de contas, conforme se trate da União, dos Estados e Distrito Federal ou Municípios.Bas empresas estatais não estão sujeitas ao controle exercido pelos tribunais de contas, em razão da sua natureza jurídica de direito privado.Cos tribunais de contas são órgãos integrantes do Sistema Nacional de Justiça, insertos no Poder Judiciário.Das empresas privadas não estão sujeitas ao sistema de controle interno e externo da Administração Pública, ainda que recebam desta subvenções ou benefícios de natureza fiscal.Econtrole interno é aquele exercido apenas no âmbito do Poder Executivo, tendo por objeto os programas de governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002708Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200152910Direito ConstitucionalSuponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é cor...Questão 457941200174686Direito ConstitucionalJosé é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador. Pode-se, corretamente, afirmar que JoséQuestão 457941200202539Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal, compete aos Ministros de EstadoQuestão 457941200341380Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.Questão 457941200516585Direito ConstitucionalDe acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre o...Questão 457941200861553Direito ConstitucionalCom base na disciplina normativa dispensada pela Constituição Federal aos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201023808Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularm...Questão 457941201537142Direito ConstitucionalO habeas data é cabível paraQuestão 457941201554904Direito ConstitucionalConsiderando-se o sistema constitucional brasileiro composto de regras e princípios, podemos afirmar: