Sobre as atividades e deveres dos provedores de co...

Q: Sobre as atividades e deveres dos provedores de conexão e de aplicações de internet, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) preconiza, por meio de suas normas, que esses pro

A) mantenham sigilo absoluto sobre as operações realizadas, ainda que ocorra solicitação administrativa ou judicial. | B) interpretem a referida lei levando em conta, além dos fundamentos, princípios e objetivos previstos, a natureza da internet, seus usos e costumes particulares e sua importância para a promoção do desenvolvimento humano, econômico, social e cultural. | C) informem periodicamente à justiça quais dados estão coletando e a finalidade do tratamento realizado. | D) forneçam de forma contínua dados coletados a entidades governamentais sem necessidade de ordem judicial. | E) enviem relatórios mensais aos usuários e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre os dados coletados.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

Sobre as atividades e deveres dos provedores de conexão e de aplicações de internet, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) preconiza, por meio de suas normas, que esses provedores

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